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2 de abril de 2020

4 Principais Pontos da MP 936/2020

Governo federal anuncia nova medida provisória que permite novas flexibilizações nas relações entre empregado e empregador, nós destacamos os principais pontos da MP 936/2020, que já foi publicada no DOU e está em vigor em todo o Brasil.

1) O pagamento de benefício emergencial de preservação do emprego e da renda;

2) A redução proporcional de jornada de trabalho e de salários (25%, 50% ou de 70%);

3) A suspensão temporária do contrato de trabalho;

4) Cria um benefício emergencial para o trabalhador de R$600,00 (empregado com contrato de trabalho intermitente formalizado até 1 de abril/2020).

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