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4 de outubro de 2019

As novidades no saque do seu FGTS

SAQUE FGTS

Vamos falar um pouco sobre a nova proposta do Governo Federal a respeito da liberação de uma cota parte das contas de FGTS (ativos e inativos) e a nova modalidade que se cria: o FGTS Saque Aniversário.

É um assunto pertinente a todos e cabe então uma explicação melhor (em exemplos) de como funcionará o SAQUE DO FGTS com a vigência da Medida Provisória 889/2019, de 24/07, que regula a liberação de saque do FGTS.

  • Vamos em partes!

1ªPARTE: Nesse ano de 2019, o governo está liberando para saque até R$ 500,00 por conta (ativa e inativa), o que ficará disponível até 31 de março de 2020.

E como funciona isto?

Vamos tomar nota dos seguintes pontos para podermos entender: 

O que é CONTA ATIVA?

É à conta do seu emprego atual.

O que é CONTA INATIVA?

É à conta daquele emprego que você já saiu, porém não realizou o saque (geralmente, é quando você pede demissão e não teve direito ao saque na rescisão, mas seu saldo de FGTS continuará depositado).


Logo, se você está trabalhando atualmente, terá direito de sacar até R$500,00 dessa conta do seu atual emprego (conta ativa) e terá direito também de sacar até R$ 500,00 das contas que você saiu do emprego e não sacou (contas inativas).

  • E se possuir menos que R$500,00? Poderá sacar o saldo total.
  • E se eu tiver mais que R$500,00? Poderá sacar somente os R$500,00! Por exemplo, se o seu saldo é de 2.000,00, o saque deverá respeitar o limite de R$500,00, pois este é o valor máximo por conta!
  • E se você tiver oito contas inativas? Você poderá sacar até R$ 500,00 de cada uma das contas!

Lembrando: O PRAZO para o SAQUE é até 31/03/2020.

2ª PARTE: Para o ano que vem (2020), o empregado poderá fazer, caso queira, a opção SAQUE-RESCISÃO OU SAQUE-ANIVERSÁRIO, devendo fazer a opção por um ou outro. Vejamos o que diz o artigo 20-A:

Art. 20-A da Lei 8.036/90 (com redação dada pela MP 889) – O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque:

I – saque-rescisão; ou

II – saque-aniversário

Vamos entender melhor tudo isso:

  • Se optar pelo SAQUE-RESCISÃO, que é o atual. 

É o saque que você faz quando é demitido da empresa que trabalha. E seguirá as mesmas regras.

Exemplo: Você foi demitido em 25/08/2019 e tem um valor de SALDO FGTS na sua conta de R$ 3.000,00. Assim poderá sacar os R$ 3.000,00 (na sua integralidade), acrescidos de 40% da multa rescisória depositada pelo empregador.

  • Fazendo a opção pelo SAQUE-ANIVERSÁRIO, nova modalidade proposta pelo Governo Federal e válida a partir de 04/2020, você sacará no mês do seu aniversário ou até o último dia do 2º mês subsequente uma cota parte de seu saldo na conta do FGTS. Deve para tanto procurar uma agência da CAIXA para formalizar o pedido. O saque observará a seguinte tabela:
Limite dos saques anuais do FGTS — Foto: Reprodução/Ministério da Economia
Limite dos saques anuais do FGTS — Foto: Reprodução/Ministério da Economia

Não conseguiu entender a tabela? Vamos tentar te explicar!

A partir de 10/2019 (data em que será permitido fazer a opção), a pessoa fará a opção pelo SAQUE-ANIVERSÁRIO e então como irá proceder (observar as datas de nascimento previstas na MP quanto ao ano exclusivo de 2019)?

O interessado deve até uma AGÊNCIA DA CAIXA no mês do aniversário, munido de documentação pessoal e realizar o saque. 

Vamos entender então os valores?

Exemplo 1: Maria faz aniversário em 09 de Agosto e optou pelo SAQUE-ANIVERSÁRIO. Ela tem em sua conta ativa de FGTS o valor de R$ 997,00. Logo, se quer sacar no mês de AGOSTO o seu FGTS, ela irá sacar o seguinte valor de sua conta (analise a tabela do saque que está acima):

  • R$ 997,00 (SALDO) x 40% (ALÍQUOTA) = R$ 398,80 + R$ 50,00 (ADICIONAL LIMITE) = R$ 448,80

Então, Maria irá sacar da sua conta ATIVA o valor de R$ 448,80.

Exemplo 2: Daniela faz aniversário em 15 de Novembro e optou pelo SAQUE-ANIVERSÁRIO. Ela tem em sua conta ativa de FGTS o valor de R$ 25.520,00. 

Logo, se ela quer sacar no mês de NOVEMBRO o seu FGTS ela irá sacar o seguinte valor de sua conta (analise a tabela do saque que está acima):

  • R$ 25.520,00 (SALDO) x 5% (ALÍQUOTA) = R$ 1.276,00 + R$ 2.900,00 (ADICIONAL LIMITE) = R$ 4.176,00

Assim, Daniela irá sacar da sua conta ATIVA o valor de R$ 4.176,00.

E O RESTANTE de SALDO que ficou na conta delas?

Pois bem, aí é que está a nova situação que os trabalhadores que optarem por esta nova modalidade de saque do FGTS irão se submeter.

Se em dois ou três meses depois, Daniela ou Maria forem dispensadas, elas NÃO PODERÃO sacar o restante do FGTS que ficou na conta, pois optaram pelo saque aniversário, mas vejamos ao que terão direito:

  • Elas só terão o direito de sacar IMEDIATAMENTE a MULTA RESCISÓRIA de 40%. 
  • O restante do FGTS ou continuará a ser pago anualmente conforme a tabela, ou o empregado terá que optar novamente pelo saque rescisão. E pedindo a nova alteração da modalidade de saque, deverá aguardar o prazo de 2 anos!

Observem o que diz o § 1º do art. 20-C da Lei 8.036 (com redação dada pela MP 889): ”Caso o titular solicite novas alterações de sistemática será observado o seguinte: I – A ALTERAÇÃO SERÁ EFETIVADA NO PRIMEIRO DIA DO VIGÉSIMO QUINTO MÊS SUBSEQUENTE AO DA SOLICITAÇÃO”.

Então, a princípio, o saque-aniversário é mais viável para quem possui saldo de FGTS pequeno ou para quem acredita não será dispensado nos anos seguintes.

Enfatizando a todos vocês, que estão atualmente empregados, vocês são optantes do saque rescisão, sendo que a opção pelo saque aniversário deve ser feita a qualquer tempo após 10/2019, caso seja de seu interesse.

Esta é a hora de se ter uma boa consultoria na área de departamento de pessoal, tanto para o empregador quanto para o empregado. Nós do GRUPO ATIVA, através da ATIVA CONTABILIDADE, contamos com profissionais altamente qualificados para esclarecer estas e outras dúvidas, não hesite em nos procurar! Você, empregador, converse com seu colaborador e, existindo dúvidas, nos procure e conte com nossa parceria.

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